Termos de Uso

1Aceitação destes termos

Ao acessar o site da MKS Brasil, utilizar páginas públicas, solicitar trial, contratar serviços ou utilizar qualquer plataforma disponibilizada pela empresa, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

2Objeto

Estes Termos regulam o uso do site institucional, das páginas públicas, dos formulários de contato e cadastro, e das plataformas digitais operadas pela MKS Brasil, incluindo suas verticais de software e serviços correlatos.

3Cadastro, credenciais e acesso

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao preencher formulários e cadastros.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, salvo hipóteses expressamente permitidas pela lógica do produto contratado.
• O titular da conta é responsável por manter a confidencialidade de senhas, chaves, tokens e demais mecanismos de autenticação.
• A MKS Brasil pode exigir verificações adicionais de identidade ou validação de e-mail, CNPJ e outros dados para liberar acesso.

4Planos, trials, acesso gratuito e cobrança

A MKS Brasil pode oferecer planos gratuitos, trials, planos pagos, add-ons e condições comerciais diferenciadas conforme o produto, a vertical e a fase de lançamento.

• O acesso gratuito ou o trial não garante permanência indefinida do ambiente, nem manutenção de preços promocionais após o término da oferta.
• Em fluxos de trial, a escolha de forma de pagamento pode ser solicitada apenas como preferência comercial, sem gerar cobrança durante o período de avaliação, conforme informado no fluxo aplicável.
• Ao final do trial, a continuidade do serviço pode depender de aceite comercial, contrato, ativação de cobrança e condições específicas da oferta vigente.
• Add-ons, módulos extras, consultas, créditos ou acessos adicionais podem depender de análise comercial, validação de cliente ativo e disponibilidade técnica do serviço.

5Uso permitido

O usuário se compromete a utilizar o site e as plataformas da MKS Brasil de forma legítima, ética e compatível com a finalidade do serviço.

• Utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e relacionados à atividade profissional ou empresarial contratada.
• Respeitar regras de acesso, limites técnicos, condições comerciais e fluxos de autenticação definidos pela MKS.
• Preservar a segurança de credenciais, equipamentos, integrações e informações inseridas na plataforma.

6Restrições e proibições

• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação, rate limit, captcha, proteção anti-bot ou segregação entre tenants.
• Explorar vulnerabilidades, realizar scraping indevido, automatizar abuso de formulários ou causar degradação da infraestrutura.
• Inserir conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório ou em desacordo com a legislação aplicável.
• Copiar, revender, sublicenciar, redistribuir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa da MKS Brasil.
• Utilizar o serviço para violar direitos de terceiros, regulamentos profissionais, sigilo, propriedade intelectual ou normas setoriais.

7Propriedade intelectual

O site, a marca MKS Brasil, os produtos, o layout, o código, os textos, a identidade visual, as integrações e os elementos de software e design relacionados às plataformas são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Salvo disposição contratual específica, o uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de titularidade sobre software, marca, documentação, base tecnológica, modelos de IA, fluxos ou componentes da MKS Brasil.

8Disponibilidade, atualizações e mudanças

A MKS Brasil busca manter seus serviços disponíveis, seguros e atualizados, mas não garante disponibilidade ininterrupta e livre de falhas em todos os momentos.

• Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, contingência, falha de terceiro, incidente técnico ou ação de segurança.
• A empresa pode evoluir funcionalidades, modificar rotas, alterar jornadas de cadastro, descontinuar módulos ou rever ofertas comerciais a qualquer tempo.
• Alterações relevantes podem ser comunicadas por e-mail, aviso no sistema, painel administrativo ou página institucional.

9Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela MKS Brasil segue as regras da LGPD e está detalhado em nossa Política de Privacidade e LGPD. Ao utilizar o site e os serviços, o usuário reconhece que poderá haver tratamento de dados pessoais para finalidades relacionadas à operação, segurança, autenticação, cobrança, suporte e conformidade.

10Limitação de responsabilidade

A MKS Brasil não responde por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, compartilhamento indevido de credenciais, falhas causadas por terceiros fora do controle razoável da empresa, ou pela inserção de informações falsas ou inadequadas pelo próprio usuário.

Em produtos que disponibilizem análises, automações ou funcionalidades baseadas em inteligência artificial, o usuário permanece responsável pela revisão humana, validação contextual e decisão final sobre o uso da informação gerada.

11Suspensão, bloqueio e encerramento

A MKS Brasil pode suspender, restringir ou encerrar acessos em caso de inadimplência, fraude, violação contratual, risco à segurança, uso abusivo, ordem de autoridade competente ou término da relação comercial.

O usuário também pode solicitar encerramento da conta, observadas as condições contratuais, obrigações pendentes, retenção legal de dados e procedimentos operacionais aplicáveis.

12Disposições gerais

• Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, e a versão vigente será sempre a publicada nesta página.
• A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direito.
• Naquilo que couber, contratos específicos, propostas comerciais e anexos técnicos poderão complementar estes Termos.
• Aplica-se a legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

Em caso de dúvidas, escreva para contato@mksbrasil.com ou privacidade@mksbrasil.com, conforme o tema.