Política de Privacidade
e Proteção de Dados (LGPD)

1Identificação do controlador

Esta Política de Privacidade se aplica à MKS Brasil na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados em seus canais institucionais, plataformas SaaS e serviços digitais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A MKS Brasil atua em diferentes verticais de software, incluindo MKS Seguros, MKS Advocacia, MKS Indústrias e MKS Esportes. Esta política cobre o tratamento de dados realizado nesses contextos, ressalvadas regras específicas adicionais que possam constar em contratos, anexos ou termos próprios de cada produto.

2Dados pessoais coletados

A MKS Brasil pode coletar dados de forma direta, quando o titular os informa, e de forma indireta, quando são gerados pela navegação, pelo uso da plataforma ou por integrações necessárias à prestação do serviço.

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Dados de identificação, como nome completo, CPF, data de nascimento e documentos cadastrais, quando necessários.
• Dados de contato, como e-mail, telefone, endereço e informações comerciais da empresa.
• Dados profissionais, como cargo, empresa, CNPJ, registro profissional ou informações regulatórias aplicáveis.
• Dados de acesso, como login, senha criptografada, preferências e perfis de uso.
• Dados operacionais inseridos nas plataformas, como clientes, apólices, documentos, processos, cadastros e registros de negócio.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação, como endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas acessadas e horários de uso.
• Dados de dispositivo, como resolução de tela, idioma, identificadores técnicos e informações de sessão.
• Logs de auditoria e segurança, incluindo autenticação, mudanças de cadastro, criação ou exclusão de registros e comportamento suspeito.
• Cookies e tecnologias similares, conforme descrito na seção específica desta política.

2.3 Dados sensíveis

Em contextos específicos, especialmente em produtos voltados a seguros e advocacia, pode haver tratamento de dados sensíveis quando isso for estritamente necessário à execução do serviço contratado ou ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sempre com base legal adequada e controles proporcionais.

3Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados pela MKS Brasil são utilizados para finalidades legítimas, específicas e proporcionais à relação com o titular e ao serviço contratado.

• Viabilizar a contratação, ativação, autenticação e operação das plataformas digitais da MKS.
• Criar e administrar contas de usuário, perfis de acesso, permissões, trilhas de auditoria e históricos operacionais.
• Executar obrigações contratuais, faturamento, emissão de notas fiscais, cobrança e gestão financeira.
• Prestar suporte, onboarding, atendimento comercial, comunicação de serviço, manutenção e melhorias de produto.
• Garantir segurança da informação, prevenção a fraudes, monitoramento técnico e resposta a incidentes.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou decorrentes de ordem judicial ou administrativa.
• Produzir métricas agregadas e anonimizadas para análise de desempenho, confiabilidade e evolução das plataformas.
• Enviar comunicações institucionais, novidades e marketing, quando houver base legal adequada, especialmente consentimento.

4Bases legais aplicáveis

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento em bases legais previstas na LGPD, de acordo com a natureza da finalidade e da relação estabelecida com o titular.

• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para ativar, manter e operar os serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a MKS precisa cumprir exigências fiscais, contábeis, regulatórias ou determinações de autoridade competente.
• Legítimo interesse: para segurança da informação, prevenção a fraudes, auditoria, governança e melhoria controlada dos serviços.
• Consentimento: para finalidades específicas, como comunicações promocionais e cookies não essenciais, quando exigido.
• Proteção do crédito: quando aplicável a atividades de cobrança, inadimplência ou regularização financeira.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, a MKS Brasil adotará uma das hipóteses legais previstas no art. 11 da LGPD, com controles adicionais de segurança e limitação de acesso.

5Compartilhamento de dados

A MKS Brasil compartilha dados pessoais apenas quando isso for necessário para a operação do serviço, para cumprir obrigações legais ou para viabilizar integrações tecnológicas indispensáveis.

5.1 Operadores e fornecedores

• Infraestrutura de nuvem, hospedagem, banco de dados, autenticação, envio de e-mail, analytics operacional e meios de pagamento.
• Plataformas e APIs utilizadas pela MKS para prestação dos serviços contratados, sempre sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
• Prestadores de suporte técnico, segurança da informação, monitoramento, cobrança e automação operacional.

5.2 Autoridades e obrigações legais

Os dados podem ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores, fiscais ou judiciais quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos da MKS Brasil ou de seus clientes.

6Retenção e eliminação de dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observadas exigências legais, regulatórias e contratuais.

• Enquanto a conta estiver ativa ou o contrato vigente, os dados necessários à operação permanecem disponíveis para execução do serviço.
• Após o encerramento da relação contratual, dados podem ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias e para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Logs de auditoria e segurança podem ser mantidos por prazo adicional compatível com a natureza dos riscos e exigências de compliance.
• Dados anonimizados podem ser preservados por prazo indeterminado, desde que não permitam a identificação do titular.

Finalizado o prazo aplicável, a MKS Brasil adota rotinas de descarte seguro, exclusão lógica e outras medidas técnicas cabíveis para impedir a reutilização indevida das informações.

7Segurança dos dados

A MKS Brasil adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

• Criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso.
• Controle de acesso por perfil, trilhas de auditoria, autenticação, gestão de sessão e segregação de ambientes.
• Monitoramento, backups, rotinas de contingência, observabilidade e resposta a incidentes.
• Princípio do mínimo privilégio e acesso restrito a colaboradores e operadores autorizados.
• Políticas internas de segurança da informação, confidencialidade e governança operacional.

8Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:

As solicitações podem ser enviadas para privacidade@mksbrasil.com. A MKS poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e proteger os dados contra acessos indevidos.

9Cookies e tecnologias similares

As plataformas da MKS podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir funcionamento, segurança, autenticação, preferências de uso e melhorias contínuas da experiência digital.

• Cookies essenciais: necessários para funcionamento do site, autenticação, segurança de sessão e continuidade da navegação.
• Cookies de preferência: usados para lembrar opções do usuário, idioma, interface e personalizações não sensíveis.
• Cookies analíticos: quando habilitados, ajudam a entender o comportamento agregado de navegação para melhoria de desempenho e usabilidade.

Informações detalhadas estão disponíveis em nossa Política de Cookies.

10Menores de idade

Os serviços da MKS Brasil são voltados principalmente a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem a base legal apropriada e sem a participação do responsável legal, quando exigido.

11Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura ou de alguns serviços integrados pode envolver processamento em ambientes localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a MKS Brasil adota medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos para a proteção dos dados.

12Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização correspondente.

13Contato e encarregado de dados (DPO)

A MKS Brasil designou canal específico para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.